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| Projeto de lei (PL 4510/2016) |
O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ) apresentou, no último dia 23, um projeto de lei (PL 4510/2016), para que seja liberado o uso compassivo da fosfoetanolamina em pacientes com câncer. O projeto também tem como autores os deputados Jair Bolsonaro (PP-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PSC-SP).
De acordo com Sóstenes, o uso compassivo oferece uma alternativa para pessoas acometidas por doenças graves, que se encontrem em fase terminal, muitas delas encaminhadas pelos médicos para tratamento domiciliar paliativo, ou seja, para aguardar a morte. O parlamentar afirma ainda, que os estudos demonstraram que o tratamento se mostrou de alta eficácia, o que aumentou as expectativas dos acometidos por câncer em todo o país, as quais, entretanto, restaram frustradas diante da interrupção da produção e distribuição da substância, diante da suspensão da liminar anteriormente concedida pela justiça.
“No Brasil, as discussões a respeito do uso da fosfoetanolamina sintética ganharam repercussão ao longo do tempo, sendo que sua distribuição era realizada gratuitamente mediante determinação da justiça. O que queremos é que estes pacientes possam novamente contar com mais está alternativa. Em vários Estados americanos, foram instituídos projetos conhecidos como “Direito de Tentar”, na esperança de permitir pacientes em fase terminal acessarem tratamentos experimentais com potencial de salvar vidas”, justificou.
Para o parlamentar, não se trata de discutir a possibilidade de eventual lesão à saúde e à ordem pública, mas de discussão a respeito do direito à vida, verdadeiro pré-requisito à existência e ao exercício dos demais direitos.
- Fonte: http://sostenescavalcante.com.br
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