Segundo o ministro afirmou, a situação no estado ainda é instável e não está descartado o envio de reforços. Mas Cardozo disse que um eventual aumento do contingente militar dependerá de decisão do general Gonçalves Dias, do Exército, comandante das forças de segurança na Bahia.
“Se houver avaliação de elevar o contingente, temos totais condições de elevar. É uma decisão do general Gonçalves Dias. O que for necessário para manter a ordem será colocado à disposição”, declarou Cardozo, para quem o governo federal e o estado estão garantindo a “tranquilidade” da população”.
O ministro disse que se mantém em contato direto com o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), com que falou por telefone por diversas vezes nesta segunda.
De acordo com José Eduardo Cardozo, “é fato que existem fatos de vandalismo isolados, é fato que existe a busca da disseminação da intranqüilidade por parte de alguns policiais que não honram a farda que veste, pois quem é pago para garantir a ordem usa a farda para fazê-lo e não para desestabilizar situações a favor das suas respectivas causas”.
Ministro rejeita ‘efeito dominó’
O ministro da Justiça classificou como “inaceitáveis” os episódios de “transgressão” e “criminalidade” ocorridos na Bahia e negou que haja temor do governo federal de que o movimento grevista dos policiais baianos se espalhe por outros estados da federação.
“Em qualquer estado que, porventura, se imagine que a maneira de conquistar direitos é através da violência e de atos abusivos, o governo federal tem totais condições de oferecer o apoio aos governadores através das operações de garantia da lei e ordem”, disse Cardozo.
Para o ministro, a situação no estado da Bahia se agravou porque os policiais militares extrapolaram o direito de manifestação para reivindicar e negociar aumento salarial, garantido pela Constituição.
“A reivindicação é legítima. Agora, a transgressão, a tentativa de intimidação da população, a utilização de armas que são custeadas pelo próprio povo para se voltar contra a população, para acusar terror, isso inaceitável”, afirmou Cardozo.
PEC 300
Perguntado sobre a aprovação pelo Congresso Nacional da PEC 300, que cria um piso salarial nacional para policiais e bombeiros, o ministro citou a falta de condições dos governos dos estados de arcar com os custos se a proposta for efetivada.
Para Cardozo, diante da disparidade entre os salários pagos a policiais e bombeiros em diferentes estados, é “normal” que os profissionais busquem a equiparação.
“É natural, e acho justo que se busque o melhor possível para remunerar o policial. Mas tem de ser feito dentro da realidade orçamentária de cada ente federativo. É uma discussão que os estados têm de fazer com seus servidores dentro de um clima democrático e normal. O que não se pode admitir é a anormalidade, o abuso, a ilegalidade, o vandalismo”, declarou o ministro da Justiça.
De acordo com Cardozo, o uso da violência por parte de movimentos grevistas não tem o poder de pressionar o governo federal ou o Congresso para acelerar a votação da PEC.
“Se alguém acha que, através de expedientes de tirar a tranqüilidade da população vai conseguir fazer com que o Congresso Nacional se curve, que as instituições se curvem, está muito enganado. O Brasil é um país que tem uma institucionalidade forte. Não dá para acreditar que pessoas com base na delinquência vençam o estado brasileiro”, afirmou o ministro da Justiça.
Negociação salarial
Segundo o ministro da Justiça, o papel do governo federal é auxiliar na manutenção da segurança da população da Bahia. As negociações sobre reajustes salariais e benefícios, disse, estão a cargo do governo do estado.
“Nossa ação é de apoio ao governo do estado da Bahia é para manutenção da ordem publica e da tranquilidade da população do estado da Bahia. A nossa ação não se prende à discussão de reivindicação e negociação”, disse. As informações são do G1.
0 comentários:
Postar um comentário