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2 de nov de 2013

Brasil e Alemanha juntam esforços na ONU contra espionagem

O Brasil e a Alemanha apresentaram uma proposta de resolução para que a Assembleia Geral das Nações Unidas repudie os excessos da espionagem eletrônica e reconheça que o direito à privacidade se estende às comunicações informáticas.

O documento, que será debatido num comité dedicado aos direitos humanos, não identifica nenhum país em particular, mas foi redigido por dois dos governos que mais se indignaram com as notícias sobre a vigilância da Agência de Segurança Nacional (NSA). Segundo documentos revelados por Edward Snowden, a agência acedeu ao servidor de email da Presidente brasileira, Dilma Rousseff, e terá colocado sob escuta o móvel da chanceler alemã, Angela Merkel.

Os autores da proposta declaram-se “profundamente preocupados com as violações dos direitos humanos e abusos que possam resultar da vigilância eletrônica”, incluindo “vigilância extraterritorial, intercepção de comunicações ou recolha em massa de dados pessoais”. A resolução pede, por isso, à Assembleia Geral que reconheça a privacidade das comunicações como um direito protegido pela lei internacional.

O texto não deverá ser votado antes do final do mês e, a ser aprovado, não terá carácter vinculativo. Ainda assim, as decisões da Assembleia Geral têm um peso político e moral significativo, uma vez que é o único fórum das Nações Unidas a incluir os 193 países do mundo.
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